URGENTE: Prefeito de Duque Bacelar quer revogar lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos
- Rama rede de agroecologia
- 13 de mar.
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O prefeito de Duque Bacelar - MA, Flávio Furtado (PDT), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa revogar a Lei Municipal N° 185/2022, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município. A votação está marcada para esta sexta-feira dia 14 de março de 2025.
A revogação dessa lei representaria um retrocesso na proteção da saúde pública e do meio ambiente, especialmente após os graves impactos causados pela pulverização aérea no início de 2025.
Em fevereiro, a comunidade de Roça do Meio foi atingida por duas vezes consecutiva pela pulverização aérea de agrotóxicos realizada por drone. O episódio intoxicou crianças, idosos e adultos, que apresentaram sintomas como ardência nos olhos, dores de cabeça e queimação na pele. Além disso, a vegetação nativa foi severamente afetada, com plantas, arbustos e árvores morrendo envenenados.
A Lei Municipal N° 185/2022 fexiste justamente para evitar episódios como esse, protegendo a saúde da população e o meio ambiente, impactando também a segurança alimentar dessas comunidades. No entanto, a proposta de revogação apresentada pelo prefeito desprotege a população e escancara as portas para a pulverização aérea, colocando em risco toda a comunidade.
Diante dessa situação, 12 organizações da sociedade civil assinaram um requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, defendendo a constitucionalidade da lei e pedindo a rejeição do projeto de revogação. O documento também solicita a realização de uma audiência pública para debater o tema com a participação da sociedade civil, especialistas e pesquisadores.
Para entender em detalhes os argumentos jurídicos e técnicos em defesa da Lei 185/2022, leia o texto completo do requerimento abaixo. O documento está disponível para consulta e reforça a importância da manutenção dessa legislação para proteger a vida e o meio ambiente em Duque Bacelar.
Baixe o documento:
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